Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 9 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação às comissões do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara, assinale a afirmativa INCORRETA, do ponto de vista da CF/88:

A	Existem comissões permanentes e temporárias.

B	Há situações em que projeto de lei é discutido e votado nas comissões, sendo dispensado seu envio ao plenário.

C	As Comissões Parlamentares de Inquérito somente podem apurar fato determinado e por prazo certo.

D	As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e, ao final dos trabalhos, podem responsabilizar criminalmente os infratores.