Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 9 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação às comissões do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara, assinale a afirmativa INCORRETA, do ponto de vista da CF/88:


A Existem comissões permanentes e temporárias.
  
B Há situações em que projeto de lei é discutido e votado nas comissões, sendo dispensado seu envio ao plenário.
  
C As Comissões Parlamentares de Inquérito somente podem apurar fato determinado e por prazo certo.
  
D As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e, ao final dos trabalhos, podem responsabilizar criminalmente os infratores.
  
  

 
JurisCorrespondente