Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 74 - Processo Penal

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Em sentença condenatória ainda recorrível, o juiz de direito relatou os atos do processo, analisou as teses das partes e as provas contidas nos autos e chegou a conclusão de condenar o acusado. Daí, passou a aplicar-lhe a pena, utilizando-se do sistema trifásico, logrando em fixar a pena final em 05 anos e 04 meses de reclusão a ser cumpridos em regime semi-aberto, tendo fixado também a pena de multa. Após, permitiu que o acusado recorresse em liberdade e também arbitrou o valor de R$13.000,00, condenando o acusado em indenização pelos danos materiais sofridos pela vítima. Em razão do acima alegado, é CORRETO afirmar que:


A o juiz somente poderia ter fixado valor de indenização a ser pago pelo acusado à vítima, se tal pedido constou expressamente da denúncia, tendo o acusado tido a oportunidade de se defender dos valores apresentados.
  
B sendo a sentença condenatória, o juiz deveria ter determinado a prisão do acusado, pois trata-se de acusado perigoso, colocando em perigo a ordem pública.
  
C se a pena foi aplicada em patamar de 05 anos e 04 meses, o regime inicial de cumprimento desta pena deveria ter sido o fechado, pois o STF impede regime inicial semi-aberto.
  
D o sistema trifásico de aplicação de pena, não é mais aplicado na sistemática penal brasileira desde a reforma de 1984.
  
  

 
JurisCorrespondente