Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 65 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Os crimes descritos na Lei de Drogas se tratam de normas penais em branco. Por que?

A	devido à validade da norma penal no espaço, de acordo com o princípio da universalidade.

B	porque depende do entendimento do julgador considerar a substância como entorpecente ou que cause dependência física ou psíquica.

C	devido à validade da norma penal no tempo, pelo princípio da irretroatividade da lei penal.

D	porque o conceito de “drogas” depende de uma outra instrução normativa legal, externa aos tipos descritos na nova Lei de Drogas.