Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 40 - Processo Civil

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Fermento Puro Ltda. propôs ação cautelar de arresto contra Pães de Minas Ltda., porque tomou conhecimento da efetivação de inúmeros protestos contra a segunda empresa, sua devedora de valores consignados em notas promissórias, por outros credores. A única prova realizada com a inicial foi a juntada de certidões comprovando os protestos. O juiz deferiu a liminar de arresto.

Levando-se em consideração as informações deste enunciado, assinale a alternativa CORRETA:


A contra a decisão que deferiu o pedido liminar de arresto poderá ser aviado agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, sob o fundamento de que apenas a existência de protesto em nome da requerida não se faz suficiente para o deferimento da medida, já que não se provou o estado de insolvência do devedor, muito menos atos que importem na redução proposital do seu patrimônio.
  
B a ação de execução deverá ser proposta no prazo de 30 (trinta) dias contados do ajuizamento da ação cautelar de arresto, sob pena de revogação da medida liminar.
  
C A requerida, Pães de Minas Ltda., terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar o pedido, contado do primeiro dia útil seguinte à juntada aos autos do mandado de citação.
  
D A sentença que decidir a cautelar de arresto será recorrível através de apelação, à qual serão atribuídos efeitos devolutivo e suspensivo.
  
  

 
JurisCorrespondente