Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 35 - Processo Civil

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Maria, Ana e Cláudia executadas por João, que pretende o recebimento da importância de R$100.000,00 ( cem mil reais ), foram citadas por mandado expedido nos autos de carta precatória.

Levando-se em consideração este enunciado e os dispositivos legais referentes a ações de execução por quantia certa, assinale a alternativa CORRETA:


A O prazo para oposição de embargos do devedor iniciará no dia seguinte à juntada aos autos de ofício expedido e assinado pelo juízo deprecado ao deprecante, noticiado a consumação da citação, mesmo antes da devolução da carta precatória expedida para este fim.
  
B Se se fizerem representadas por procuradores distintos, o prazo para oposição de embargos do devedor por Maria, Ana e Cláudia será contado em dobro.
  
C João não poderá se opor à indicação de bens a penhora realizada pelas devedoras, desde que estas o façam no prazo de 03 ( três ) dias.
  
D Somente após provocado por João é que o juiz poderá intimar as executadas para que indiquem a existência e localização de bens passíveis de penhora, sob pena de multa, em acatamento ao princípio processual de inércia do Poder Judiciário.
  
  


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