Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 26 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação à imunidade tributária, assinale a alternativa CORRETA:

A	A imunidade recíproca é exemplo de imunidade condicionada.

B	A lei complementar pode prever outras hipóteses de imunidade, além daquelas já previstas na Constituição Federal.

C	Em razão da imunidade recíproca, os serviços cartorários, sendo espécie de serviço público, não podem ser tributados.

D	As pessoas beneficiadas por imunidade podem ser obrigadas ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias.