Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009
Questão 26 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Em relação à imunidade tributária, assinale a alternativa CORRETA:
A | A imunidade recíproca é exemplo de imunidade condicionada. |
B | A lei complementar pode prever outras hipóteses de imunidade, além daquelas já previstas na Constituição Federal. |
C | Em razão da imunidade recíproca, os serviços cartorários, sendo espécie de serviço público, não podem ser tributados. |
D | As pessoas beneficiadas por imunidade podem ser obrigadas ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias. |