Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 24 - Direito Internacional

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O estrangeiro, nos termos do Estatuto do Estrangeiro (Lei Federal nº 6.815/80), que ingressar de forma irregular no domínio territorial brasileiro e dele não se retirar voluntariamente no prazo que lhe for concedido pelo Poder Executivo Federal (Ministério da Justiça- Departamento de Polícia Federal) é passível de ser:


A deportado.
  
B Extraditado.
  
C Expulso.
  
D Banido.
  
  


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