Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 15 - Direito Constitucional

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Maria e Alzira são servidoras públicas estaduais e pretendem renunciar às aposentadorias que gozam atualmente, com vistas a aproveitar seu tempo de serviço, para se aposentarem em outros cargos públicos que ocupam e cujos salários são maiores. Administrativamente, tiveram os pleitos negados, com base em Resolução existente. Como advogado de ambas, você pode:


A Propor uma única ação de mandado de segurança individual, em favor das duas, alegando que possuem direito líquido e certo de renunciar às atuais aposentadorias.
  
B Propor uma ação de mandado de segurança coletivo, em nome das duas, alegando que possuem direito líquido e certo de renunciar às atuais aposentadorias.
  
C Propor ação direta de inconstitucionalidade, em nome das duas, contra a Resolução, pois se trata de ato normativo autônomo, que fere a Constituição.
  
D Propor mandado de injunção, em favor das duas, diante da inviabilidade do exercício do direito constitucional de se aposentarem.
  
  


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