Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 12 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação aos direitos sociais, assinale a afirmativa INCORRETA:

A	O princípio da irredutibilidade do salário não é absoluto, comportando hipóteses em que poderá ocorrer redução salarial.

B	O repouso semanal remunerado deve ser gozado, preferencialmente, aos domingos.

C	O abono de férias deve corresponder a, pelo menos, um terço do valor do salário normal do trabalhador.

D	A participação nos lucros, desvinculada da remuneração, é obrigatória, a partir da CF/88.