Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 11 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) se distingue da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) pelas características abaixo, EXCETO:

A	Somente lei ou ato normativo federal podem ser objeto de ADC, em face da CF/88.

B	Enquanto na ADI o pedido é de decretação de inconstitucionalidade da norma impugnada, o pedido em ADC é de reconhecimento da constitucionalidade da norma.

C	Em ADI e em ADC, o Advogado-Geral da União será citado para defender o ato ou texto impugnado.

D	A propositura de ADC pressupõe a existência de controvérsia judicial acerca da norma objeto da ação.