Juiz - TJ/SC 2009
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Maio/2009

Questão 7 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre:

A	Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

B	Registros públicos, podendo lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas dessa matéria.

C	Populações indígenas e juntas comerciais.

D	Procedimentos em matéria processual.

E	Proteção à infância e à juventude.