Juiz - TJ/SC 2009
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Maio/2009

Questão 55 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:

A	Enfrenta apelação a decisão do juiz que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.

B	Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado em qualquer hipótese.

C	Recebida a denúncia, o Ministério Público não poderá suprir omissões de que ela padeça.

D	O acusado será sempre intimado pessoalmente da pronúncia.

E	Não se adia julgamento do Tribunal do Júri quando certificado pelo oficial de justiça não ter sido a testemunha encontrada no local indicado para intimação.