Juiz - TJ/SC 2009
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Maio/2009

Questão 52 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A	Depende da aceitação do querelado a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.

B	No julgamento das apelações o Tribunal poderá proceder a novo interrogatório do acusado.

C	O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

D	Não pode ser incluído na lista geral de jurados aquele que tiver integrado o Conselho de Sentença nos últimos 12 meses antecedentes à publicação daquela.

E	No primeiro grau a carta testemunhável será requerida ao escrivão.