Juiz - TJ/SC 2009
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Maio/2009

Questão 11 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto à administração pública é correto dizer que:


A É permitida a vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
  
B A administração fazendária e seus servidores terão precedência sobre os demais setores, na forma da lei.
  
C Adquire estabilidade, após dois anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  
D Admite-se a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos.
  
E Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais e vedados aos estrangeiros.