Juiz - TJ/SC 2009
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Maio/2009
Questão 91 - Código de divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa correta:
I. Para a adequada administração da justiça, o território do Estado está dividido em distritos, subdistritos, municípios, comarcas e comarcas integradas, formando, porém, uma só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça.
II. O Tribunal de Justiça, para efeito de comunicação de atos processuais, realização de diligências e atos probatórios, poderá reunir duas ou mais comarcas para que constituam uma “comarca integrada”. Aplica-se esta disposição, excepcionalmente, às sedes municipais que não sejam próximas, desde que tal reunião seja conveniente para maximizar as vias de comunicação processual.
III. As citações, intimações, notificações e outras diligências ocorrem, nos territórios das comarcas integradas, através do oficial de justiça lotado na comarca em que tiver de ser praticado o ato processual.
IV. Os incidentes ocorridos no cumprimento do mandado judicial ou diligência, nos territórios das comarcas integradas, serão decididos pelo juiz prolator da decisão a ser cumprida, em obediência ao princípio da identidade física do juiz e da estabilidade do juízo.
V. Entre as modalidades de correição temos as denominadas “permanentes”, não tendo elas forma nem figura de juízo.
A | Todas as proposições estão corretas. |
B | Somente as proposições I e V estão corretas. |
C | Somente as proposições II e IV estão corretas. |
D | Somente as proposições II e III estão corretas. |
E | Somente as proposições III, IV e V estão corretas. |