Juiz - TJ/SC 2009
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Maio/2009
Questão 62 - Direito do Consumidor
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa correta:
I. O “Diálogo Sistemático de Subsidiariedade” consiste na aplicação prioritária do Código de Defesa do Consumidor e subsidiária do Código Civil.
II. Dentre os instrumentos para a execução da Política Nacional de Relações de Consumo encontra-se a instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.
III. Em nenhuma hipótese é admitida a cláusula resolutória nos contratos de adesão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor.
IV. Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas far-se-á apenas com o desconto da vantagem econômica auferida com a fruição do bem.
V. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, mesmo na hipótese de engano justificável do fornecedor.
A | Somente as proposições II, III e IV estão corretas. |
B | Somente as proposições I, II, III e IV estão corretas. |
C | Somente as proposições I e II estão corretas. |
D | Todas as proposições estão corretas. |
E | Somente as proposições III e V estão corretas. |