Procurador do Estado - Procuradoria Geral do Estado/PA 2009
Elaboração: Procuradoria Geral do Estado
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 62 - Direito Processual Civil

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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


A Após a reforma do Código de Processo Civil, a forma retida é a regra geral de interposição do agravo, excetuados apenas os casos de inadmissão da apelação, efeitos em que a apelação é recebida e os casos de tutelas urgentes.
  
B No agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmite o recurso especial no Tribunal a quo, poderá o relator no Superior Tribunal de Justiça, se o acórdão recorrido estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante desse Tribunal, conhecer do agravo para dar provimento ao próprio recurso especial, decisão esta recorrível apenas por recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
  
C O agravo interposto de forma oral, contra decisão proferida pelo juízo em audiência, deverá ter suas razões expostas de forma sucinta e registradas no termo de audiência, oportunizando-se, no prazo de dez dias, a resposta do agravado.
  
D O recorrente requererá o conhecimento do agravo retido, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação, devendo, porém, o tribunal, mesmo que a parte não o requeira expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, julgar as matérias que deveriam ser conhecidas de ofício e não foram decididas.
  
  


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