a) Após a reforma do Código de Processo Civil, a forma retida é a regra geral de interposição do agravo, excetuados apenas os casos de inadmissão da apelação, efeitos em que a apelação é recebida e os casos de tutelas urgentes.

271 marcações (26%)

b) No agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmite o recurso especial no Tribunal a quo, poderá o relator no Superior Tribunal de Justiça, se o acórdão recorrido estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante desse Tribunal, conhecer do agravo para dar provimento ao próprio recurso especial, decisão esta recorrível apenas por recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

199 marcações (19%)

c) O agravo interposto de forma oral, contra decisão proferida pelo juízo em audiência, deverá ter suas razões expostas de forma sucinta e registradas no termo de audiência, oportunizando-se, no prazo de dez dias, a resposta do agravado.

204 marcações (20%)