Procurador do Estado - Procuradoria Geral do Estado/PA 2009
Elaboração: Procuradoria Geral do Estado
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 46 - Direito Agrário

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Assinale a alternativa INCORRETA quanto às características da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Estado do Pará:


A Cabe à Comissão conhecer e acompanhar os conflitos fundiários, incluindo os de questões indígenas, de quilombos e garimpais do território paraense.
  
B Cabe à Comissão mediar gestões para a prevenção ou solução desses conflitos, deslocando-se, quando necessário, para as regiões de incidência dos mesmos, mantendo negociações com as autoridades federais, estaduais e municipais de quaisquer poderes, bem como com as partes diretamente envolvidas e representantes da sociedade civil organizada.
  
C A Comissão será coordenada pelo Presidente do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, ou, em sua falta, pelo Ouvidor Agrário do Estado do Pará.
  
D Cabe à Comissão receber denúncias sobre conflitos fundiários atuais ou iminentes, inclusive os de questões indígenas, garimpais ou de quilombos, analisá-las, encaminhá-las, quando for o caso, às autoridades competentes, e assisti-las na prevenção de conflitos fundiários.
  
  


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