Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
517 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
517 pessoas responderam.
Direito Agrário
46ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às características da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Estado do Pará:
a) Cabe à Comissão conhecer e acompanhar os conflitos fundiários, incluindo os de questões indígenas, de quilombos e garimpais do território paraense.
70 marcações (14%)
70 marcações (14%)
b) Cabe à Comissão mediar gestões para a prevenção ou solução desses conflitos, deslocando-se, quando necessário, para as regiões de incidência dos mesmos, mantendo negociações com as autoridades federais, estaduais e municipais de quaisquer poderes, bem como com as partes diretamente envolvidas e representantes da sociedade civil organizada.
95 marcações (18%)
95 marcações (18%)
c) A Comissão será coordenada pelo Presidente do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, ou, em sua falta, pelo Ouvidor Agrário do Estado do Pará.
245 marcações (47%)
245 marcações (47%)
d) Cabe à Comissão receber denúncias sobre conflitos fundiários atuais ou iminentes, inclusive os de questões indígenas, garimpais ou de quilombos, analisá-las, encaminhá-las, quando for o caso, às autoridades competentes, e assisti-las na prevenção de conflitos fundiários.
107 marcações (21%)
107 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.