Procurador do Estado - Procuradoria Geral do Estado/PA 2009
Elaboração: Procuradoria Geral do Estado
Prova aplicada em Janeiro/2009
Questão 55 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
A | O Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, mediante provocação, em razão do princípio da inércia da jurisdição, poderá editar enunciado de súmula vinculante. |
B | Como ente que integra a Federação, o Município poderá propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante independentemente de existência de processo em curso de que seja parte. |
C | A edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula com efeito vinculante dependerão de decisão qualificada, isto é, tomada por maioria absoluta dos membros da Turma do Supremo Tribunal Federal. |
D | A despeito da edição da súmula vinculante buscar eliminar controvérsia relevante e atual, o Supremo Tribunal Federal, por decisão de quorum qualificado, poderá restringir os efeitos vinculantes ou determinar o momento da eficácia. |