Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
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Prova aplicada em Maio/2009

Questão 98 - Direito Penal e Processo Penal

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Acerca da substituição da pena privativa de liberdade, assinale a opção incorreta.


A A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.
  
B A pena de multa descumprida não pode ser convertida em prisão.
  
C As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as penas privativas de liberdade, podendo ser aplicadas em casos de crimes cometidos com grave ameaça, desde que não tenha havido violência contra a pessoa.
  
D Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.
  
  


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