Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2009

Questão 83 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Tendo em vista as normas sobre meio ambiente constantes da CF, assinale a opção correta.


A Compete à União, aos estados e ao DF legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Aos municípios cabe suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.
  
B A floresta amazônica brasileira, a mata atlântica e o pantanal mato-grossense são considerados patrimônio nacional. Assim também o são a Serra do Mar, a zona costeira, o cerrado e a caatinga, devendo a utilização de qualquer dessas áreas dar-se na forma da lei.
  
C Em face do princípio constitucional da livre iniciativa, os recursos minerais podem ser explorados independentemente de autorização ou de concessão do poder público, mas o explorador deve promover a recuperação do meio ambiente degradado de acordo com as normas técnicas exigidas pela administração.
  
D O meio ambiente é bem de uso especial, sob domínio do Estado, e sua utilização se dá por interesse da administração.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão