Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
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Prova aplicada em Maio/2009

Questão 82 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando o recurso de embargos, após a edição da Lei n.º 11.496/2007, assinale a opção correta.

A	Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST.

B	Cabem embargos contra decisão proferida pelo tribunal pleno, salvo se a decisão estiver em consonância com súmula ou jurisprudência uniforme do TST.

C	São incabíveis os embargos contra decisão proferida, em agravo, por Turma do TST, que tenham a finalidade de impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.

D	São cabíveis os embargos contra as decisões que, tomadas por turmas do TST, contrariarem a letra de lei federal e(ou) da CF.