Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
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Prova aplicada em Maio/2009

Questão 81 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos do trabalho.

A	A competência originária para o julgamento dos dissídios coletivos é do juiz do trabalho de 1.º grau.

B	A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento.

C	Da sentença normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST.

D	O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para propor dissídios coletivos em qualquer situação.