Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
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Prova aplicada em Maio/2009

Questão 73 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a opção correta acerca do aviso prévio na CLT e em conformidade com o entendimento do TST.

A	É incabível o aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, mesmo ante a existência de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado.

B	O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

C	A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, mas nem sempre garante a integração desse período no seu tempo de serviço.

D	É indevido o aviso prévio na despedida indireta.