Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
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Prova aplicada em Maio/2009

Questão 60 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O princípio constitucional da imunidade recíproca

A	não se aplica aos impostos diretos, abrangendo apenas os indiretos.

B	é extensivo às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

C	não se aplica aos municípios, abrangendo apenas a União, os estados e o DF.

D	aplica-se aos entes políticos que exerçam atividade econômica em concorrência com o particular.