Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
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Prova aplicada em Maio/2009

Em virtude de acidente de trânsito ocorrido em 10/1/2006, um indivíduo foi condenado a pena privativa de liberdade, tendo a sentença penal transitado em julgado em 15/2/2009. Nessa situação hipotética,

I- é possível a vítima cumular as indenizações por danos morais e materiais, conforme jurisprudência do STJ.

II- a vítima do acidente pode ajuizar ação reparatória civil pelos danos sofridos, visto que sua pretensão ainda não está prescrita.

III- a pretensão de reparação civil prescreve em três anos.

IV- o indivíduo culpado pelo acidente e a vítima podem, antes de decorrida a prescrição, pactuar que o prazo prescricional para a pretensão civil seja de cinco anos.

Estão certos apenas os itens