Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
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Prova aplicada em Maio/2009

Questão 26 - Direito do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a opção que não está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.


A É direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, incluindo-se a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente.
  
B O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, mas não à revisão delas em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
  
C É direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, o que inclui a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço e a explicitação dos riscos relacionados a produtos e serviços.
  
D O consumidor tem direito à efetiva reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
  
  


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