Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
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Prova aplicada em Maio/2009

Questão 15 - Direito Constitucional

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No que diz respeito ao instituto da repercussão geral, inovação criada pela EC 45/2004 e regulamentada pela Lei n.º 11.418/2006, assinale a opção correta.


A A competência para a verificação da existência de repercussão geral, por decisão irrecorrível, é dos tribunais superiores e do STF.
  
B A decisão que nega a existência de repercussão geral vale para todos os recursos que versem sobre matéria idêntica, os quais serão indeferidos liminarmente.
  
C Tal inovação tem por finalidade aumentar o número de processos que devem ser apreciados no STF, a fim de que as questões relevantes sejam todas julgadas o mais breve possível.
  
D Para a rejeição da repercussão geral, é necessária a manifestação da maioria absoluta dos membros do STF.
  
  


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