Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 100 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A Lei nº 8.038/90, que dispõe sobre a ação penal de competência originária dos Tribunais, assinala prazo para a defesa oferecer alegações finais escritas em:


A 03 dias.
  
B 05 dias.
  
C 10 dias.
  
D 15 dias.
  
  


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