Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 95 - Direito Penal e Processo Penal

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Em decisão fundamentada o MM. Juiz de Direito da 45 Vara Criminal, da capital, indeferiu pedido de assistência nos autos da ação penal. A defesa poderá impugnar tal decisão com:


A Recurso em sentido.
  
B Apelação.
  
C Mandado de segurança.
  
D Correição parcial.
  
  


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