Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 94 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Marque a alternativa INCORRETA:

A	O sequestro poderá ser decretado no curso da investigação criminal.

B	Havendo necessidade de proceder a prisão em flagrante de determinado autor de crime, a autoridade policial poderá realizar a busca e apreensão no interior de uma residência independente de mandado judicial.

C	A hipoteca legal pode decretada na fase pré-processual.

D	O pedido de restituição de coisas apreendidas pode ser encaminhado a autoridade policial estando ainda em curso a investigação criminal.