Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 66 - Direito Civil e Processo Civil

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Contra decisão de primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis em favor de seu cliente, foi interposto recurso para a Turma Recursal. Nesse Colegiado, em julgamento do tema envolvendo matéria constitucional, por votação não unânime, restou dado provimento ao recurso e reformada a decisão monocrática. Contra a reforma da decisão de primeiro grau pela Turma Recursal, caberá alguma medida judicial?


A Embargos Infringentes para a própria Turma Recursal.
  
B Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
  
C Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça.
  
D Recurso Ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.
  
  


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