Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 6 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em se tratando de Processo Disciplinar é CORRETO afirmar:

A	A jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes.

B	Não é considerada como atenuante para efeito de aplicação da pena em processo disciplinar a falta cometida na defesa de prerrogativa profissional.

C	A pena de multa não pode ser aplicada cumulativamente com qualquer outro tipo de sanção.

D	As penas aplicadas pelos Tribunais de Ética Seccionais, em decisões unânimes, são irrecorríveis.