Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 41 - Direito Tributário

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Decretou-se, em fevereiro de 2009, a falência de determinada empresa. Segundo o Código Tributário Nacional, os créditos tributários devidos pela empresa falida:


A estão sujeitos ao concurso de credores, no caso de cobrança judicial.
  
B não estão sujeitos ao concurso de credores, desde que os respectivos lançamentos tenham ocorrido antes da decretação da falência.
  
C têm a exigibilidade suspensa até a elaboração do quadro-geral de credores.
  
D não preferem aos créditos extraconcursais, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
  
  


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