Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2009

Questão 39 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

A	importam também na dispensa do cumprimento das obrigações acessórias.

B	não se aplicam aos tributos objeto de lançamento por declaração.

C	devem ser estabelecidas em lei.

D	interpretam-se de maneira mais benéfica ao sujeito passivo, em caso de dúvida.