Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 36 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Aos Estados se reconhece competência tributária para instituir:

A	imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza, caso o Município se omita no exercício de sua competência.

B	imposto prestação de serviços de transporte de carga, no âmbito intermunicipal e interestadual.

C	contribuição de iluminação pública.

D	contribuição previdenciária, cobrada de pessoas jurídicas estabelecidas em seu território, para o custeio do regime previdenciário dos servidores públicos estaduais.