Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 33 - Direito Internacional

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A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 - Montego Bay (Jamaica) afirma que o alto mar está aberto a todos os Estados, quer costeiros quer sem litoral. Afirma, também, que a liberdade do alto mar é exercida nas condições nela estabelecidas e nas demais normas de direito internacional. São, portanto, liberdades que podem ser exercidas em alto mar, nos termos da citada Convenção Internacional, EXCETO:


A de exercício de atividades militares.
  
B de sobrevôo.
  
C de colocar cabos e dutos submarinos.
  
D de pesca.
  
  


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