Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 27 - Direito Internacional

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Diz a lei que: em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições previstas na Lei nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais. A admissão de estrangeiros no território nacional se faz mediante a concessão de visto. Quanto ao visto temporário, poderá ser o mesmo concedido ao estrangeiro que pretenda vir ao Brasil nas seguintes condições, EXCETO:


A de cientista, sob regime de contrato ou a serviço do Governo brasileiro.
  
B de proprietário de bens localizados no Brasil.
  
C de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ordem religiosa.
  
D de artista ou desportista.
  
  


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