Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 25 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação ao processo legislativo federal, assinale a alternativa CORRETA:

A	O projeto de lei ordinária poderá ser vetado pelo Presidente da República, em caso de relevância e urgência.

B	A aprovação de projeto de lei ordinária consagra-se com o voto da maioria simples dos membros, em dois turnos de votação em cada Casa.

C	As leis complementares serão aprovadas pelo voto da maioria absoluta dos membros de cada Casa, em um turno de votação.

D	O processo de criação de lei ordinárias e complementares tem início sempre na Câmara dos Deputados.