Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 23 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito, é INCORRETO afirmar que:

A	As CPIs podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente.

B	A instalação de CPI objetiva tanto a apuração de fatos como o julgamento e responsabilização dos investigados.

C	Para a criação de CPIs é necessário requerimento de 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou ambos.

D	As CPIs sempre serão criadas por prazo certo.