Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 16 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que se refere à responsabilidade extracontratual do Estado, nos termos do art. 37, § 6 º da Constituição de 1988, pode se afirmar que:

A	alcança as sociedades de economia mista, desde que prestadoras de serviço público.

B	é objetiva e, portanto, depende da comprovação de dolo ou culpa do agente público.

C	ocorre, no Brasil, pela teoria do risco integral.

D	admite ação regressiva objetiva contra o servidor.