Prova da OAB - 0 Exame (2009.1)
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Prova aplicada em Abril/2009

Questão 14 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto à Lei n. 8.666/93 que dispõe sobre Licitações e Contratos, é CORRETO afirmar.

A	A modalidade pregão pode ser usada para a concessão de direito real de uso comum.

B	O tipo menor preço é utilizado como critério de julgamento na modalidade Concurso.

C	Uma obra de engenharia orçada em dois milhões de reais pode ser licitada por Tomada de Preços.

D	O procedimento licitatório previsto na lei caracteriza ato administrativo formal.