Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 99 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

À luz do ECA, assinale a opção correta.


A A internação constitui medida privativa de liberdade e, dada essa condição, não é permitida ao adolescente interno a realização de atividades externas, como trabalho e estudo.
  
B A medida de internação poderá ser aplicada, ainda que haja outra medida adequada, se o MP assim requerer.
  
C Poderá ser decretada a incomunicabilidade do adolescente, a critério da autoridade competente, quando ele praticar atos reiterados de indisciplina.
  
D Em caso de internação, a autoridade judiciária poderá suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos sérios e fundados de prejudicialidade aos interesses do adolescente.
  
  


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