Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009
Questão 94 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.
A | A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena. |
B | Ainda que fundada em novas provas, não é admitida a reiteração do pedido de revisão criminal. |
C | A revisão não pode ser pedida pelo próprio réu, pois é recurso de interposição privativo de advogado. |
D | Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração ou absolver o réu, mas não poderá modificar a pena. |