Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 92 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca das disposições gerais sobre os recursos criminais, assinale a opção correta.

A	O MP poderá desistir de recurso que haja interposto, desde que se verifique que o fato evidentemente não constitui crime.

B	Ainda que haja má-fé, em face do princípio da fungibilidade recursal, que possui natureza absoluta no direito processual penal, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

C	No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

D	O recurso não poderá ser interposto pelo réu, pois tal ato é exclusivo de advogado.