Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 91 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação ao sequestro como medida assecuratória, assinale a opção correta, de acordo com o CPP.

A	Se o indiciado tiver adquirido bens imóveis utilizando os proventos da infração, caberá o sequestro desses bens, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.

B	Para a decretação de sequestro, é necessária a existência de certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.

C	O sequestro pode ser embargado pelo acusado, mas não, por terceiro a quem os bens tenham sido transferidos a título oneroso.

D	Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado, o sequestro será levantado.