Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 65 - Direito Tributário

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Supondo que seja lavrado o auto de infração e constituído o crédito tributário em decorrência da autuação, pelo fisco, de contribuinte que deixou de emitir nota fiscal e recolher o ICMS, assinale a opção correta.


A A modalidade de lançamento adequada a essa situação é a mista, dada a necessidade de informação constante dos documentos da referida empresa.
  
B Nessa situação, em que se constata conduta ilícita do não-recolhimento pelo contribuinte, deve ser realizado o lançamento de ofício.
  
C O fisco deve realizar o lançamento por homologação, pois, em se tratando de ICMS, cabe ao contribuinte apurar o valor de tributo devido.
  
D O lançamento efetuado pelo fisco não poderia ter sido feito por meio de auto de infração.
  
  


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