Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 62 - Direito Tributário

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Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de pagamento em parcelas do referido imposto, assinale a opção correta.


A O benefício concedido pela administração denomina-se moratória.
  
B O instituto tributário a ser utilizado pelo contribuinte para quitar a dívida caracteriza-se como remissão.
  
C O deferimento do pedido do contribuinte causa a extinção do crédito tributário.
  
D O deferimento do pleito causa a exclusão do crédito tributário.
  
  


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